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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2015 - 16:01
Habeas Corpus. Crime Roubo
Prisão Preventiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 16:45
Estabilidade Provisória
Limites da Lide. Fatos Supervenientes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:40
Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.
Posterior ratificação pelo órgão colegiado.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 16:15
Novo CPC é mistura feita sem diretriz
Segundo o desembargador, as reformas serviram como fator de esgotamento do modelo atual
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:15
Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa
Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:30
Justiça condena rapaz preso com 700 comprimidos de ecstasy
Polícias teriam recebido denúncia anônima de que indíviduo estaria vendendo drogas, no apartamento do acusado foram encontrados 700 comprimidos de ecstasy
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:30
Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa
Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 19:00
Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida
Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:30
Telemar é condenada por cobrar cliente que estava com a linha cortada
Telefone fixo ficou mudo por cerca de cinco meses e, mesmo assim, faturas de cobrança da empresa telefônica continuavam chegando à residência de cliente
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:40
Operadora de telefonia vai indenizar cliente
Além de indenizar moralmente em R$ 3,2 mil reais o consumidor, a operadora Claro deverá retirar o nome deste do Serasa
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:10
Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa
A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:50
Decretada prisão preventiva de delegado acusado de formação de quadrilha e corrupção
O pedido de prisão preventiva do delegado se deu em razão deste estar pressionando testemunhas da investigação sobre formação de quadrilha em que está envolvido
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:00
Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria
O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:30
Médico é condenado a indenizar paciente por erro em cirurgia plástica
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a paciente que contraiu infecção e apresentou desvio de septo após uma cirurgia estética realizada por ele
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:25
Processual penal. Estelionatos. Intimação da defensoria pública. Nulidade.
Falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento da apelação.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:50
Competência territorial para julgamento é definida na propositura da ação
A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:40
Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos
O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:00
Justiça do Rio autoriza transferência de Mica
Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:55
Embargos de divergência. Direito processual civil. Denunciação à lide.
Direito de garantia decorrente de lei ou de contrato.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:09
Justiça absolve acusado de empurrão que resultou em acidente de trânsito
Os dois caminhavam pela avenida quando, sem motivo aparente, o réu empurrou a vítima em direção à rua, no momento em que passava um caminhão
